O Prefeito do Município de Borda da Mata, Dr. Edmundo da Silva Júnior, em setembro de 2009 editou um Decreto onde suspendia temporariamente o direito dos servidores públicos municipais a ter a férias e férias-prêmio até o final do ano.
O decreto do Prefeito contrariou a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (Constituição Municipal) que garantem o direito de férias a todos os servidores públicos.
A Lei Orgânica do Município de Borda da Mata garante ainda que todo servidor público municipal tem direito a 06 (seis) meses de férias prêmio quando completar 10 (dez) anos de efetivo serviço. Essa mesma Lei Orgânica proíbe que as férias anuais dos servidores se acumuladas, ou seja, que fiquem 02 (duas) ou mais férias sem ser gozadas pelos trabalhadores do Município.
Entretanto o Prefeito revogou o malfadado decreto assim que soube que vereadores haviam tirado cópia do documento para tomar providências contra essa ilegalidade.
Entretanto o administrador não se corrigiu. Mandou editar outro decreto onde suspende o direito do servidor público a converter em dinheiro as suas férias-prêmio. Este último decreto ainda está valendo.
Nos 02 casos o prefeito não podia ter editado os decretos revogatórios de direitos. Pois uma lei só pode ser revogada por outra. E férias, só o Congresso Nacional pode revogar através de emenda à Constituição, com a aprovação por maioria de dois terços. Quer dizer, nosso prefeito não está fraco não.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
domingo, 29 de novembro de 2009
ADMINISTRAÇÃO DE BORDA DA MATA COMETE IMPROBIDADE
Em reforma administrativa realizada no início da atual administração, após a rejeição pela câmara dos vereadores de projeto que criava mais de 40 cargos de confiança com salários de R$2.500,00, foi aprovado projeto de lei substitutivo, de iniciativa do executivo, limitando os subsídios dos Cargos de Confiança CC IV em R$1.551,00 (um mil e quinhentos e cinquenta e um reais). Esse projeto deu origem à Lei 1569 de 2009.
Entretanto, em total afronta à Lei que o próprio Poder Executiovo propôs, a administração aos Cargos de Confiança CC IV salários de mais de R$2.500,00, tendo em vista que em maio de 2009 foi incorporado a estes valores 6.48% de reajuste repassados aos servidores públicos de carreira.
Destaque-se que até a presente data o Prefeito ainda não atendeu requerimento aprovado pela Câmara dos Verreadores de Borda da Mata, em 06/03/2009, onde, entre outros docuementos, requer relação de funcionários contratados desde o início da gestão, com informação de cargos e salários, tendo em vista que não foram publicados os nomes dos contratados nos 02 jornais que circulam no Município. Entretanto até a presente data ainda não foi atendida a solicitação, porém sem justificativa.
O pagamento de subsídios superiores à previsão legal viola a lei, caracterizando improbidade administrativa, com as penalidades previstas no Art. 37 da Constituição Federal.
No caso de sonegação de informações à Câmara de Vereadores, constitui crime de responsabilidade.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Borda da Mata, em seu Artigo 12, inciso VII, o vereador pode examinar, ou requisitar, a todo tempo, qualquer documento da municipalidade.
A Lei Orgânica de Borda da Mata em seu Art. 62, inciso XXI, afirma que é função privativa da Câmara de Vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
No Art. 88, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal está escrito que compete privativamente ao Prefeito prestar à Câmara, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria, ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados.
O Artigo 90 da mesma LOM afirma que são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra as Constituições da República e do Estado, contra essa Lei Orgânica e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação.
No Parágrafo 2º do mesmo Artigo 90 da LOM aponta que no caso de crime de responsabilidade, como o acima apontado, o julgamento será perante o Tribunal de Justiça.
Estes fatos, juntos com outros tantos, já forma denunciados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que está tomando as providencias necessárias. E o PCB, coerente com sua história e ideologia, sempre estará postado junto ao povo, na defesa dos interesses da população, denunciando qualquer irregularidade cometida.
Borda da Mata, 29/11/2009
Silvio P Rodrigues
Entretanto, em total afronta à Lei que o próprio Poder Executiovo propôs, a administração aos Cargos de Confiança CC IV salários de mais de R$2.500,00, tendo em vista que em maio de 2009 foi incorporado a estes valores 6.48% de reajuste repassados aos servidores públicos de carreira.
Destaque-se que até a presente data o Prefeito ainda não atendeu requerimento aprovado pela Câmara dos Verreadores de Borda da Mata, em 06/03/2009, onde, entre outros docuementos, requer relação de funcionários contratados desde o início da gestão, com informação de cargos e salários, tendo em vista que não foram publicados os nomes dos contratados nos 02 jornais que circulam no Município. Entretanto até a presente data ainda não foi atendida a solicitação, porém sem justificativa.
O pagamento de subsídios superiores à previsão legal viola a lei, caracterizando improbidade administrativa, com as penalidades previstas no Art. 37 da Constituição Federal.
No caso de sonegação de informações à Câmara de Vereadores, constitui crime de responsabilidade.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Borda da Mata, em seu Artigo 12, inciso VII, o vereador pode examinar, ou requisitar, a todo tempo, qualquer documento da municipalidade.
A Lei Orgânica de Borda da Mata em seu Art. 62, inciso XXI, afirma que é função privativa da Câmara de Vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
No Art. 88, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal está escrito que compete privativamente ao Prefeito prestar à Câmara, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria, ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados.
O Artigo 90 da mesma LOM afirma que são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra as Constituições da República e do Estado, contra essa Lei Orgânica e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação.
No Parágrafo 2º do mesmo Artigo 90 da LOM aponta que no caso de crime de responsabilidade, como o acima apontado, o julgamento será perante o Tribunal de Justiça.
Estes fatos, juntos com outros tantos, já forma denunciados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que está tomando as providencias necessárias. E o PCB, coerente com sua história e ideologia, sempre estará postado junto ao povo, na defesa dos interesses da população, denunciando qualquer irregularidade cometida.
Borda da Mata, 29/11/2009
Silvio P Rodrigues
domingo, 7 de junho de 2009
O CALVÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS
Em trabalho apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata e Tocos do Moji foi comprovado que a categoria teve uma perda de mais de 170% entre 1997 e 2009, isso em relação ao INPC.
Com base nos gastos com pessoal apresentado pela administração anterior, que foi de 45,75%, quando tinha o limite máximo de 54% para gastos com funcionários. Tendo em vista que a data base da categoria era 1º de Maio, no início de abril o Sindicato, requereu à atual administração um reajuste de 14%. Esse percentual elevaria os gastos do Município com pessoal a 52%. Quer dizer, valor ainda inferior ao limite máximo legalmente permitido.
Apesar da reunião da comissão de negociação com o Prefeito e da apresentação oficial da pauta de reivindicação, este nem se dignou a responder aos funcionários, enviando à Câmara projeto de lei de reajuste de vencimentos no percentual de 6,48%. Isso foi feito em 12/05/2009, para evitar reação da categoria a essa proposta ofensiva.
Mas a data da apresentação do projeto, assim como o valor irrisório ainda não foram a ofensa principal aos servidores. A maldade estava no fato de que o reajuste incidiria justamente sobre o vencimento dos servidores. Vencimento é o salário base do trabalhador, sem nenhum adicional. Destaque-se que o menor vencimento dos servidores públicos municipais de Borda da Mata é de R$305,00. Para não receber menos que salário mínimo, o Município oferece a esses servidores uma complementação, igualando sua remuneração ao salário mínimo nacional. Dessa forma, deliberadamente a administração DEMoníaca excluiu os servidores mais pobres dos reajustes, pois estes teriam os 6.48% “comidos” pela retirada da complementação.
Essa sacanagem de manter o vencimento dos servidores de forma ultra rebaixada não serve somente para anular os reajustes dos salários. Serve também para anular as vantagens pessoais recebidas, pois mesmo que o trabalhador tenha vários qüinqüênios, e esses incidindo sobre o vencimento, dificilmente o valor da remuneração ultrapassa o valor do salário mínimo. Esse foi um artifício criado pela direita para manter a miserabilidade dos servidores públicos, e que a atual administração insiste em manter.
Como o projeto de lei de reajuste não pode ser emendado pelos vereadores, aumentando o percentual concedido, e a categoria ainda não estar acostumada a lutas, por ter um Sindicato de apenas um ano de existência, o PCB propôs, juntamente com vereadores da oposição, um projeto de emenda à lei orgânica municipal estipulando que o menos vencimento dos servidores públicos municipais nunca poderá ser inferior ao salário mínimo nacional. Esse projeto teve a assinatura de 6 vereadores, numa câmara que tem 9 membros.
Agora só resta aprovar a emenda, para minimizar o sofrimento dos trabalhadores, esclarecer a categoria que maiores conquistas só virão com luta e organização e ainda, o quanto é importante ter legítimos representantes dos trabalhadores nos poderes, para a defesa de seus direitos.
Com base nos gastos com pessoal apresentado pela administração anterior, que foi de 45,75%, quando tinha o limite máximo de 54% para gastos com funcionários. Tendo em vista que a data base da categoria era 1º de Maio, no início de abril o Sindicato, requereu à atual administração um reajuste de 14%. Esse percentual elevaria os gastos do Município com pessoal a 52%. Quer dizer, valor ainda inferior ao limite máximo legalmente permitido.
Apesar da reunião da comissão de negociação com o Prefeito e da apresentação oficial da pauta de reivindicação, este nem se dignou a responder aos funcionários, enviando à Câmara projeto de lei de reajuste de vencimentos no percentual de 6,48%. Isso foi feito em 12/05/2009, para evitar reação da categoria a essa proposta ofensiva.
Mas a data da apresentação do projeto, assim como o valor irrisório ainda não foram a ofensa principal aos servidores. A maldade estava no fato de que o reajuste incidiria justamente sobre o vencimento dos servidores. Vencimento é o salário base do trabalhador, sem nenhum adicional. Destaque-se que o menor vencimento dos servidores públicos municipais de Borda da Mata é de R$305,00. Para não receber menos que salário mínimo, o Município oferece a esses servidores uma complementação, igualando sua remuneração ao salário mínimo nacional. Dessa forma, deliberadamente a administração DEMoníaca excluiu os servidores mais pobres dos reajustes, pois estes teriam os 6.48% “comidos” pela retirada da complementação.
Essa sacanagem de manter o vencimento dos servidores de forma ultra rebaixada não serve somente para anular os reajustes dos salários. Serve também para anular as vantagens pessoais recebidas, pois mesmo que o trabalhador tenha vários qüinqüênios, e esses incidindo sobre o vencimento, dificilmente o valor da remuneração ultrapassa o valor do salário mínimo. Esse foi um artifício criado pela direita para manter a miserabilidade dos servidores públicos, e que a atual administração insiste em manter.
Como o projeto de lei de reajuste não pode ser emendado pelos vereadores, aumentando o percentual concedido, e a categoria ainda não estar acostumada a lutas, por ter um Sindicato de apenas um ano de existência, o PCB propôs, juntamente com vereadores da oposição, um projeto de emenda à lei orgânica municipal estipulando que o menos vencimento dos servidores públicos municipais nunca poderá ser inferior ao salário mínimo nacional. Esse projeto teve a assinatura de 6 vereadores, numa câmara que tem 9 membros.
Agora só resta aprovar a emenda, para minimizar o sofrimento dos trabalhadores, esclarecer a categoria que maiores conquistas só virão com luta e organização e ainda, o quanto é importante ter legítimos representantes dos trabalhadores nos poderes, para a defesa de seus direitos.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Encontro da Intersindical no Sul de Minas
Dia 16 de maio de 2009, em Pouso Alegre, na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pouso Alegre e Região, aconteceu um encontro onde foi deliberada a formação da Intersindical na Região. Estiveram presentes no encontro diretores do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pouso Alegre e Região, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Sião, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata e Tocos do Moji e da Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Tecelões da Região. Além dos dirigentes sindicais estiveram presentes comerciários, serventuário da justiça, aposentado e o dirigente do PCB e da Intersindical, Igor Grabois.
Na reunião foi explicitado a todos os presentes as necessidades por que passam os sindicatos da região, principalmente os que representam categorias pouco numerosas. Essas entidades vivem no abandono, isoladas em suas dificuldades e desprezo das entidades sindicais de grau superior. Em virtude das dificuldades esses pequenos sindicatos acabam caindo nas mãos de pelegos ou mesmo nas mãos de oportunistas que os utilizam como se fossem propriedade particular de seu presidente ou de um grupo de pessoas. Além disso, pela falta de capital e de contatos essas entidades pobres acabam tendo que praticamente inventar a roda, pois não recebem de ninguém informações ou ajuda na condução das lutas do dia-a-dia. Os heróicos dirigentes dessas entidades tem que ser poliVALENTES, pois, por não ter suficiência financeiras, tem que entender de direito, economia, administração, negociação e até de psicologia, para poder bem representar sua base. Foi destacado ainda que as centrais sindicais maiores, até o presente momento, só são conhecidas por estas pequenas entidades através dos boletos bancários de cobrança de mensalidades. Por tudo isso necessitam mais de uma entidade parceira, que os possa socorrer quando necessitarem, do que uma central que só pense em cobrar taxas.
Os presentes decidiram criar uma comissão para representar a Intersindical na região e buscar adesão entre as categorias. Decidiram ainda que em 27 e 28 de junho de 2009 será realizado um curso de formação de dirigentes sindicais em Pouso Alegre, voltado especialmente para o auxílio dos dirigentes sindicais, para sanar as suas dificuldades mais urgentes.
Silvio P Rodrigues
Na reunião foi explicitado a todos os presentes as necessidades por que passam os sindicatos da região, principalmente os que representam categorias pouco numerosas. Essas entidades vivem no abandono, isoladas em suas dificuldades e desprezo das entidades sindicais de grau superior. Em virtude das dificuldades esses pequenos sindicatos acabam caindo nas mãos de pelegos ou mesmo nas mãos de oportunistas que os utilizam como se fossem propriedade particular de seu presidente ou de um grupo de pessoas. Além disso, pela falta de capital e de contatos essas entidades pobres acabam tendo que praticamente inventar a roda, pois não recebem de ninguém informações ou ajuda na condução das lutas do dia-a-dia. Os heróicos dirigentes dessas entidades tem que ser poliVALENTES, pois, por não ter suficiência financeiras, tem que entender de direito, economia, administração, negociação e até de psicologia, para poder bem representar sua base. Foi destacado ainda que as centrais sindicais maiores, até o presente momento, só são conhecidas por estas pequenas entidades através dos boletos bancários de cobrança de mensalidades. Por tudo isso necessitam mais de uma entidade parceira, que os possa socorrer quando necessitarem, do que uma central que só pense em cobrar taxas.
Os presentes decidiram criar uma comissão para representar a Intersindical na região e buscar adesão entre as categorias. Decidiram ainda que em 27 e 28 de junho de 2009 será realizado um curso de formação de dirigentes sindicais em Pouso Alegre, voltado especialmente para o auxílio dos dirigentes sindicais, para sanar as suas dificuldades mais urgentes.
Silvio P Rodrigues
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Cem dias de governo Edmundo
Dia 10 (dez) do mês de abril a atual administração completou 100 (cem) dias de governo. Essa data, para os petistas tem um significado todo especial, pois é um marco que caracteriza, que da a primeira impressão, do jeito petista de governar.
Em Borda da Mata, aliada à crise capitalista que vive o mundo, a atual administração não conseguiu deixar seu marco positivo nestes cem dias iniciais de governo.A maior conquista da administração, até agora, foi a pintura da creche municipal. No mais, pelo que sabemos, não houve nenhum avanço positivo.
Das propostas de campanha, criação de sub-prefeituras nos distritos, orçamento participativo, criação de associações, transparência na administração, ética, tratamento dos ex adversários políticos sem vinganças, vez e voz às comunidades, nenhuma foi colocada em prática.
Contrariando os corriqueiros princípios da lealdade, os aliados da campanha eleitoral, dos palanques, das andanças, foram substituídos por ex adversários políticos da antiga oligarquia agrária do município, e por amigos pessoais do prefeito. Traindo as promessas de campanha, nem se fala mais em sub-prefeituras e orçamento participativo. Não foi dado pela administração um passo sequer para criação ou incentivo a associações. A administração hoje, muito mais que no passado, é uma caixa-preta, onde ninguém tem certeza do que acontece. Nem os vereadores têm acesso às suas misteriosas entranhas. Apenas sabemos que grande parte dos amigos e aliados do prefeito, ou estão “administrando”, ou tem algum negócio com a prefeitura. Quer dizer, o Município foi privatizado. A atual administração tem se mostrado a mais cruel já conhecida para com seus “adversários”. Todos aqueles que de alguma forma foram ligados ao governo anterior, e que a atual administração pode penalizar, está penalizando. Ultimamente também está se vingando daquelas pessoas que tem proximidade com o vice-prefeito, que rompeu com a administração. Quando o administrador não pode demitir os funcionários “desafetos”, ele os muda de local de trabalho, obrigando a fazer os serviços mais humilhantes possíveis.
Apesar de querer ofertar remuneração de até R$2.500,00 aos seus amigos de cargos de confiança, quando da reforma administrativa proposta e derrotada na Câmara dos Vereadores, hoje o administrador oferece apenas 5/6% de reajuste aos servidores públicos concursados, que tem um piso salarial de R$305,00 (Trezentos e cinco reais).
Dos 54,2% de aprovação dos eleitores quando do pleito, hoje, nas ruas, parece que a reprovação à atual administração já é muito maior que este percentual. Inclusive, aliado à crise e ao descrédito político, a atual administração não perdeu só em apoio popular, já tendo as primeiras perdas em suas fileiras. Primeiro foi o vice-prefeito e a vereadora do PCB que romperam com o governo, agora quem deixou a administração é Dr. Gustavo Dantas de Mello, assessor jurídico.
Diante de tudo isso chegamos à conclusão de que não há nada a comemorar nestes 100 dias de governo, para a maioria da população. Só resta nos organizarmos e darmos um rumo melhor a este governo, de acordo com a vontade do povo.
Comunicado de rompimento com o governo municipal
COMUNICADO
O Partido Comunista Brasileiro – PCB, depois de avaliação e aprovação em suas instancias internas, decidiu informar ao público seu rompimento oficial com o atual governo municipal, pelos seguintes motivos:
1- Desde a época da campanha eleitoral os integrantes do PCB, e até os concorrentes políticos de outras coligações, notaram que existia discriminação da coordenação da campanha eleitoral da chapa vencedora para com os integrantes do Partido Comunista Brasileiro. Na esperança de que isso acabasse após a eleição, e em nome de um objetivo maior que era realizar o sonho de uma Borda da Mata melhor para todos, nos mantivemos juntos na campanha eleitoral.
2- Após as eleições as diferenças entre os objetivos que nos unia no início da campanha eleitoral se agigantaram. O governo eleito, afirmando que para ele existia uma equipe para a campanha eleitoral, outra para a transição e ainda outra para a administração, abandonou seus antigos apoiadores, chamando para o seu lado pessoas das oligarquias de Borda da Mata, que foram nossos concorrentes nas eleições, e que representam tudo aquilo que combatemos e que foi repudiado pelo povo.
O PCB, apesar de ter o vice-prefeito eleito e a vereadora mais votada da coligação, nunca foi chamado para discutir a formação da equipe de transição ou de governo.
3- Na indicação dos integrantes da equipe de governo o Executivo municipal confirmou sua opção pelo retorno das oligarquias que sempre governaram Borda da Mata, nomeando, no primeiro escalão, 8 (oito) pessoas ligadas ao antigo PDS/PFL e apenas 2 (duas) do PT, dos 11 (onze) cargos existentes. Mais uma vez o atual governo nem se dignou a consultar o PCB sobre tais nomeações.
4- Até mesmo a cerimônia de posse foi palco de divergências entre nós e o atual governo. O chefe do executivo deixou de enviar convites especiais até mesmo para os candidatos a vereador do PT, que disputaram as últimas eleições. E para ter esses companheiros juntos na cerimônia de posse foi necessário que o vice-prefeito e a vereadora do PCB pessoalmente os convidasse.
5- Apesar do governo atual sempre ter afirmado nos comícios que faria uma administração pautada pela ética, austeridade, moralidade, mal tomou posse e já enviou à Câmara projeto de reforma administrativa criando 44 (quarenta e quatro) cargos de confiança, de livre nomeação do prefeito, com salários médios de R$1500,00 (um mil e quinhentos reais). Esses 44 cargos corresponderiam a aproximadamente 10% (dez por cento) do número de servidores públicos municipais, e seus salários corresponderiam a mais ou menos 20% (vinte por cento) do valor da folha de pagamento dos servidores municipais efetivos. Faz se necessário observar que os servidores municipais concursados tem um salário médio em torno de R$500,00 (Quinhentos reais).
Observe que se somar os 44 cargos pretendidos na reforma administrativa, mais os integrantes do PSF, mas o pessoal da vigilância epidemiológica, que são contratados pelo Município sem concurso, e ainda outros contratados, o Executivo poderia contratar e demitir quando bem quizesse, por volta de 200 (duzentos) servidores, ou seja quase o mesmo número de servidores públicos efetivos.
6- Para custear parte dos salários das pessoas indicadas pelo prefeito na reforma administrativa, o Executivo pretendia cortar horas extras, inclusive dos motoristas de ambulância, e gratificações, que substituem o adicional de insalubridade que a prefeitura não paga.
7- Como os projetos enviados à Câmara pelo poder executivo, além de injustos, imorais, eram ilegais, pois nem eram acompanhados de justificativa clara e objetiva, por isso o PCB, através de sua vereadora, também se posicionou contra tais projetos. Isso levou o executivo a recuar, cortando o número de cargos de confiança a criar, mas fazendo críticas expressas, no programa de rádio semanal que tem, à postura da oposição, e em especial à parlamentar do PCB, a qual passou a chamar pejorativamente de populista.
Além disso, em reunião com a associação dos moradores do Distrito do Sertãozinho e em conversas com várias pessoas o prefeito passou a difamar, caluniar e injuriar o vice-prefeito, alegando que este, além de receber o salário sem trabalhar, só atrapalha o governo e seus projetos.
A atual administração, para conseguir seus objetivos, principalmente na Câmara de Vereadores, tem se pautado pela ameaça, chantagem, inverdades, na tentativa de obrigar os vereadores a votar a favor de seus projetos.
8- Em demonstração de que não cumprirá os compromissos de campanha, o atual poder executivo nem mencionou em suas propostas de reforma administrativa a criação das sub-prefeituras do Cervo e do Sertãozinho. Já nem se fala mais também no tal de orçamento participativo, que foi o carro-chefe da campanha eleitoral.
9- O atual governo também tem praticado o nepotismo de forma escancarada, principalmente para com seus amigos do PFL/DEM, empregando praticamente famílias inteiras em cargos de confiança. Cobrado a respeito disso, e ainda inquirido do porque não utiliza de funcionários de carreira para o desempenho de funções menos relevantes que estão em mãos de cargos de confiança, como previsto na Lei Orgânica Municipal, o prefeito alegou que se peneirar os servidores municipais não sobre ninguém.
9- Nas vezes em que tentamos fazer com que o prefeito mudasse de idéia ele reagiu com fúria, se mostrando contrário a qualquer crítica.
Diante de todo o relatado, o PCB, para se manter fiel aos seus princípios de sempre estar ao lado dos trabalhadores, de sempre se pautar pela ética, pela lealdade aos compromissos, já não pode continuar apoiando este governo. Entretanto deixamos bastante claro que apoiaremos todas as iniciativas do poder executivo que beneficiem os cidadãos de Borda da Mata, principalmente os menos favorecidos.
Aos nossos eleitores, amigos e camaradas queremos deixar claro que nos manteremos firmes em nossos cargos para os quais fomos eleitos e fiéis aos compromissos assumidos, fiscalizando o governo de todas as formas legais possíveis.
Borda da Mata, 03 de março de 2009.
Partido Comunista Brasileiro.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB, depois de avaliação e aprovação em suas instancias internas, decidiu informar ao público seu rompimento oficial com o atual governo municipal, pelos seguintes motivos:
1- Desde a época da campanha eleitoral os integrantes do PCB, e até os concorrentes políticos de outras coligações, notaram que existia discriminação da coordenação da campanha eleitoral da chapa vencedora para com os integrantes do Partido Comunista Brasileiro. Na esperança de que isso acabasse após a eleição, e em nome de um objetivo maior que era realizar o sonho de uma Borda da Mata melhor para todos, nos mantivemos juntos na campanha eleitoral.
2- Após as eleições as diferenças entre os objetivos que nos unia no início da campanha eleitoral se agigantaram. O governo eleito, afirmando que para ele existia uma equipe para a campanha eleitoral, outra para a transição e ainda outra para a administração, abandonou seus antigos apoiadores, chamando para o seu lado pessoas das oligarquias de Borda da Mata, que foram nossos concorrentes nas eleições, e que representam tudo aquilo que combatemos e que foi repudiado pelo povo.
O PCB, apesar de ter o vice-prefeito eleito e a vereadora mais votada da coligação, nunca foi chamado para discutir a formação da equipe de transição ou de governo.
3- Na indicação dos integrantes da equipe de governo o Executivo municipal confirmou sua opção pelo retorno das oligarquias que sempre governaram Borda da Mata, nomeando, no primeiro escalão, 8 (oito) pessoas ligadas ao antigo PDS/PFL e apenas 2 (duas) do PT, dos 11 (onze) cargos existentes. Mais uma vez o atual governo nem se dignou a consultar o PCB sobre tais nomeações.
4- Até mesmo a cerimônia de posse foi palco de divergências entre nós e o atual governo. O chefe do executivo deixou de enviar convites especiais até mesmo para os candidatos a vereador do PT, que disputaram as últimas eleições. E para ter esses companheiros juntos na cerimônia de posse foi necessário que o vice-prefeito e a vereadora do PCB pessoalmente os convidasse.
5- Apesar do governo atual sempre ter afirmado nos comícios que faria uma administração pautada pela ética, austeridade, moralidade, mal tomou posse e já enviou à Câmara projeto de reforma administrativa criando 44 (quarenta e quatro) cargos de confiança, de livre nomeação do prefeito, com salários médios de R$1500,00 (um mil e quinhentos reais). Esses 44 cargos corresponderiam a aproximadamente 10% (dez por cento) do número de servidores públicos municipais, e seus salários corresponderiam a mais ou menos 20% (vinte por cento) do valor da folha de pagamento dos servidores municipais efetivos. Faz se necessário observar que os servidores municipais concursados tem um salário médio em torno de R$500,00 (Quinhentos reais).
Observe que se somar os 44 cargos pretendidos na reforma administrativa, mais os integrantes do PSF, mas o pessoal da vigilância epidemiológica, que são contratados pelo Município sem concurso, e ainda outros contratados, o Executivo poderia contratar e demitir quando bem quizesse, por volta de 200 (duzentos) servidores, ou seja quase o mesmo número de servidores públicos efetivos.
6- Para custear parte dos salários das pessoas indicadas pelo prefeito na reforma administrativa, o Executivo pretendia cortar horas extras, inclusive dos motoristas de ambulância, e gratificações, que substituem o adicional de insalubridade que a prefeitura não paga.
7- Como os projetos enviados à Câmara pelo poder executivo, além de injustos, imorais, eram ilegais, pois nem eram acompanhados de justificativa clara e objetiva, por isso o PCB, através de sua vereadora, também se posicionou contra tais projetos. Isso levou o executivo a recuar, cortando o número de cargos de confiança a criar, mas fazendo críticas expressas, no programa de rádio semanal que tem, à postura da oposição, e em especial à parlamentar do PCB, a qual passou a chamar pejorativamente de populista.
Além disso, em reunião com a associação dos moradores do Distrito do Sertãozinho e em conversas com várias pessoas o prefeito passou a difamar, caluniar e injuriar o vice-prefeito, alegando que este, além de receber o salário sem trabalhar, só atrapalha o governo e seus projetos.
A atual administração, para conseguir seus objetivos, principalmente na Câmara de Vereadores, tem se pautado pela ameaça, chantagem, inverdades, na tentativa de obrigar os vereadores a votar a favor de seus projetos.
8- Em demonstração de que não cumprirá os compromissos de campanha, o atual poder executivo nem mencionou em suas propostas de reforma administrativa a criação das sub-prefeituras do Cervo e do Sertãozinho. Já nem se fala mais também no tal de orçamento participativo, que foi o carro-chefe da campanha eleitoral.
9- O atual governo também tem praticado o nepotismo de forma escancarada, principalmente para com seus amigos do PFL/DEM, empregando praticamente famílias inteiras em cargos de confiança. Cobrado a respeito disso, e ainda inquirido do porque não utiliza de funcionários de carreira para o desempenho de funções menos relevantes que estão em mãos de cargos de confiança, como previsto na Lei Orgânica Municipal, o prefeito alegou que se peneirar os servidores municipais não sobre ninguém.
9- Nas vezes em que tentamos fazer com que o prefeito mudasse de idéia ele reagiu com fúria, se mostrando contrário a qualquer crítica.
Diante de todo o relatado, o PCB, para se manter fiel aos seus princípios de sempre estar ao lado dos trabalhadores, de sempre se pautar pela ética, pela lealdade aos compromissos, já não pode continuar apoiando este governo. Entretanto deixamos bastante claro que apoiaremos todas as iniciativas do poder executivo que beneficiem os cidadãos de Borda da Mata, principalmente os menos favorecidos.
Aos nossos eleitores, amigos e camaradas queremos deixar claro que nos manteremos firmes em nossos cargos para os quais fomos eleitos e fiéis aos compromissos assumidos, fiscalizando o governo de todas as formas legais possíveis.
Borda da Mata, 03 de março de 2009.
Partido Comunista Brasileiro.
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