As vereadoras de Borda da Mata, Cidinha Costa (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), denunciaram ao Ministério Público que o prefeito de Borda da Mata não estava cumprindo a Lei que previa a progressão dos professores efetivos que possuíam curso superior, três anos ou mais de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. Junto com a denuncia as vereadoras juntaram provas de que vários professores já haviam completado os requisitos exigidos e que o prefeito se negava a cumprir a determinação legal.
Diante da denuncia das Vereadoras Cidinha Costa (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), o Ministério Público OBRIGOU O PREFEITO EDMUNDO, DO PT, A ASSINAR UM TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) SE OBRIGANDO A RECONHECER O DIREITO DOS PROFESSORES, A DECLARAR O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES E PAGAR SEUS DIREITOS, TÃO LOGO OS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL ESTEJAM DENTRO DO PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Se o prefeito Edmundo não cumprir o TAC, pagará pessoalmente uma multa de R$10.000,00 (Dez mil reais).
Não custa lembrar que em 2008 a despesa com pessoal foi de 45,75%, e, sem contratar praticamente ninguém, só com os polpudos salários dos cargos de confiança, já em 2009, a despesa com pessoal da atual administração beirou 54%, que é o limite máximo legal.
As vereadoras afirmam que esse é mais um serviço delas prestado à população.
• Crédito, Jornal Panorama
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