O CALVÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS

Em trabalho apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata e Tocos do Moji foi comprovado que a categoria teve uma perda de mais de 170% entre 1997 e 2009, isso em relação ao INPC.

Com base nos gastos com pessoal apresentado pela administração anterior, que foi de 45,75%, quando tinha o limite máximo de 54% para gastos com funcionários. Tendo em vista que a data base da categoria era 1º de Maio, no início de abril o Sindicato, requereu à atual administração um reajuste de 14%. Esse percentual elevaria os gastos do Município com pessoal a 52%. Quer dizer, valor ainda inferior ao limite máximo legalmente permitido.

Apesar da reunião da comissão de negociação com o Prefeito e da apresentação oficial da pauta de reivindicação, este nem se dignou a responder aos funcionários, enviando à Câmara projeto de lei de reajuste de vencimentos no percentual de 6,48%. Isso foi feito em 12/05/2009, para evitar reação da categoria a essa proposta ofensiva.

Mas a data da apresentação do projeto, assim como o valor irrisório ainda não foram a ofensa principal aos servidores. A maldade estava no fato de que o reajuste incidiria justamente sobre o vencimento dos servidores. Vencimento é o salário base do trabalhador, sem nenhum adicional. Destaque-se que o menor vencimento dos servidores públicos municipais de Borda da Mata é de R$305,00. Para não receber menos que salário mínimo, o Município oferece a esses servidores uma complementação, igualando sua remuneração ao salário mínimo nacional. Dessa forma, deliberadamente a administração DEMoníaca excluiu os servidores mais pobres dos reajustes, pois estes teriam os 6.48% “comidos” pela retirada da complementação.

Essa sacanagem de manter o vencimento dos servidores de forma ultra rebaixada não serve somente para anular os reajustes dos salários. Serve também para anular as vantagens pessoais recebidas, pois mesmo que o trabalhador tenha vários qüinqüênios, e esses incidindo sobre o vencimento, dificilmente o valor da remuneração ultrapassa o valor do salário mínimo. Esse foi um artifício criado pela direita para manter a miserabilidade dos servidores públicos, e que a atual administração insiste em manter.

Como o projeto de lei de reajuste não pode ser emendado pelos vereadores, aumentando o percentual concedido, e a categoria ainda não estar acostumada a lutas, por ter um Sindicato de apenas um ano de existência, o PCB propôs, juntamente com vereadores da oposição, um projeto de emenda à lei orgânica municipal estipulando que o menos vencimento dos servidores públicos municipais nunca poderá ser inferior ao salário mínimo nacional. Esse projeto teve a assinatura de 6 vereadores, numa câmara que tem 9 membros.

Agora só resta aprovar a emenda, para minimizar o sofrimento dos trabalhadores, esclarecer a categoria que maiores conquistas só virão com luta e organização e ainda, o quanto é importante ter legítimos representantes dos trabalhadores nos poderes, para a defesa de seus direitos.