PCB Borda da Mata

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO ENTENDE QUE EXISTE NEPOTISM0 EM BORDA DA MATA

2011-07-23T13:48:00.000-07:00

Em decisão comunicada em 04 de julho de 2011, o Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais, acatando a denuncia das vereadoras Maria Aparecida dos Santos Costa Rodrigues (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), entendeu que a atual administração do Município de Borda da Mata, ao manter em cargos de confiança pessoas da mesma família, comete nepostimo, que é considerada uma violência contra a Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal unificando o entendimento sobre nepotismo, publicou a Súmula Vinculante nº 13, que tem a seguinte redação: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir.

Em 2009 as vereadoras Maria Aparecida dos Santos Costa Rodrigues (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), sabedoras que o prefeito de Borda da Mata mantinha em cargos de confiança-chefia algumas pessoas parentes entre si (esposo e esposa, cunhado e cunhada) fizeram denuncia de ao Ministério Público da existência de nepotismo na administração.

A representante do Ministério Público de Borda da Mata opinou pelo arquivamento da denuncia, comunicando isso às vereadoras denunciantes. E que se essas quisessem, poderiam recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais. As vereadoras recorreram dentro do prazo legal.

Em decisão unânime, o Conselho Superior do Ministério Público rejeitou o pedido de arquivamento da denuncia, acatando o recurso das vereadoras, decidindo pela continuidade e aprofundamento da investigação dos fatos.

Conselho Superior do Ministério Público decidiu ainda que será designado outro Promotor(a) de Justiça para continuar a investigação. Além disso afirmou que o MP deve firmar termo de ajustamento de conduta para fazer o prefeito substituir os parentes dos cargos de confiança, ou propor ação com objetivo de corrigir as irregularidades.

Fonte: Jornal Panorama, Ouro Fino - MG

ADMINISTRAÇÃO DE BORDA DA MATA ERRA AO PUNIR SERVIDORES E É CORRIGIDA PELA JUSTIÇA

2011-04-27T18:44:00.000-07:00

Dois servidores públicos municipais de Borda da Mata, concursados, trabalhando para o Município desde 2006, foram punidos sumariamente com 15 dias de suspensão pela administração de Borda da Mata. Foram punidos sem direito a salários, sem direito a defesa, sem direito a justificativas.
Desde setembro de 2010, este os servidores punidos estão prestando serviços como coletores de lixo nos distritos de Cervo e Sertãozinho. Eles prestavam serviços no Cervo, onde moram, entretanto a atual administração os remanejou, conforme Portaria 061/2010.

Em 11/03/2010, uma sexta-feira, o caminhão de coleta de lixo, segundo informações, perdeu a placa de identificação, e sendo a placa indispensável para transitar nas vias públicas, houve atraso do serviço de coleta de lixo no Distrito do Cervo. Quando os trabalhadores chegaram em Borda da Mata depois da 14 horas, foram escalados para fazer a coleta de lixo no Distrito do Sertãozinho. Depois disso eles deveriam levar o lixo coletado ao aterro sanitário localizado no Bairro do Cervo, Município de Pouso Alegre, próximo à Rodovia Pouso Alegre/Alfenas, para, só depois, retornar a Borda da Mata para, só assim, encerrar sua jornada diária e ir para casa.

Acontece que nas sextas-feiras a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de Borda da Mata termina às 16:00 horas. Neste horário são fechados todos os departamentos. Por isso, pelo encerramento das atividades da Prefeitura, não existia veículo ou motorista para transportar os servidores até sua residência, no Distrito do Cervo. Além disso, o ônibus que transporta os estudantes de Borda da Mata para o Distrito do Cervo, que seria outro meio de transporte, sai de Borda da Mata às 17:00 horas.

Assim, para concluir toda a tarefa, impossível a chegada dos servidores em Borda da Mata antes das 17:00 horas, tendo esses que ir a pé ao Distrito do Cervo, ou depender de carona, já que está o Cervo está 18 quilômetros distante da cidade de Borda da Mata.

Por isso os servidores resolveram sair do serviço mais cedo, por volta das 14:30 horas.

Quando o chefe do departamento de obras ficou sabendo do ocorrido, em 17/03/2011, sem direito a defesa, suspendeu os servidores de suas funções por 15 (quinze) dias. Destaque-se que o chefe de departamento de obras, pode penalizar os seus subordinados, através de delegação de poder do Prefeito.

No Comunicado o chefe de departamento não cita nenhuma outra falta cometida pelos trabalhadores, o que prova que sempre foram honestos, honrados, cumpridores de seus deveres. Apesar disso suspendeu os servidores por 15 (quinze) dias, sem remuneração, inviabilizando a sobrevivência deles por pelo menos um mês.
O prefeito, ao autorizar, a aplicação de uma penalidade tão cruel não levou em consideração que “os castigos” têm que ter caráter pedagógico, não pensou na sobrevivência dos penalizados, não levou em conta que os funcionários nunca cometeram faltas. Quando foram punir os servidores, só tiveram em mente a vingança.

Apesar do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata garantir que servidores que não sofreram processo ou inquérito administrativo, nem mesmo advertência, durante o tempo que prestam serviços ao Município de Borda da Mata, só poderem ser punidos com advertência, o Chefe do Executivo, através de seu chefe de departamento, abusando de seu poder, resolveu aplicar essa penalidade aos seus subordinados.

Inconformados com a punição os Servidores procuraram o Sindicato deles. Lá o advogado do Sindicato interpôs Mandado de Segurança contra a punição dos Servidores. E a Justiça acabou por anular a punição através de Mediada Liminar, por entender que foi arbitrária, obrigando o Município a pagar aos servidores os 15 dias de suspensão.

Fonte: Jornal Panorama

VEREADORAS DE BORDA DA MATA MOSTRAM SERVIÇO, OBRIGANDO PREFEITO A CUMPRIR A LEI

2011-04-24T06:58:00.000-07:00

As vereadoras de Borda da Mata, Cidinha Costa (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), denunciaram ao Ministério Público que o prefeito de Borda da Mata não estava cumprindo a Lei que previa a progressão dos professores efetivos que possuíam curso superior, três anos ou mais de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. Junto com a denuncia as vereadoras juntaram provas de que vários professores já haviam completado os requisitos exigidos e que o prefeito se negava a cumprir a determinação legal.

Diante da denuncia das Vereadoras Cidinha Costa (PCB) e Maria Izabel de Lima Cobra (PSC), o Ministério Público OBRIGOU O PREFEITO EDMUNDO, DO PT, A ASSINAR UM TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) SE OBRIGANDO A RECONHECER O DIREITO DOS PROFESSORES, A DECLARAR O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES E PAGAR SEUS DIREITOS, TÃO LOGO OS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL ESTEJAM DENTRO DO PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Se o prefeito Edmundo não cumprir o TAC, pagará pessoalmente uma multa de R$10.000,00 (Dez mil reais).

Não custa lembrar que em 2008 a despesa com pessoal foi de 45,75%, e, sem contratar praticamente ninguém, só com os polpudos salários dos cargos de confiança, já em 2009, a despesa com pessoal da atual administração beirou 54%, que é o limite máximo legal.

As vereadoras afirmam que esse é mais um serviço delas prestado à população.

• Crédito, Jornal Panorama

PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MANDATOS DO PCB EM BORDA DA MATA

2010-05-14T10:24:00.000-07:00

Após mais de um ano de exercício de mandato, no Executivo e no Legislativo de Borda da Mata, o PCB entende que é hora de fazer um balanço de suas atividades no Município.

Apesar de nunca termos integrado de fato a atual administração, em março do ano passado deixamos oficialmente o governo do Município de Borda da Mata.
Isso de deu por vários motivos.
Desde a época da campanha eleitoral os integrantes do PCB, foram discriminados, não aparecendo na maioria das propagandas. No entanto, na esperança de que isso acabasse após a eleição, e em nome de um objetivo maior que era realizar o sonho de uma Borda da Mata melhor para todos, nos mantivemos juntos na campanha eleitoral.
Após as eleições as diferenças entre os objetivos que nos unia no início da campanha eleitoral se agigantaram. O governo eleito, afirmando que para ele existia uma equipe para a campanha eleitoral, outra para a transição e ainda outra para a administração, abandonou seus antigos apoiadores. O PCB, apesar de ter o vice-prefeito eleito e a vereadora mais votada da coligação, nunca foi chamado para discutir a formação da equipe de transição ou de governo.
Apesar da campanha da chapa vencedora ter sido feito afirmando que faria uma administração pautada pela ética, austeridade, moralidade, mal tomou posse e já enviou à Câmara projeto de reforma administrativa criando 44 (quarenta e quatro) cargos de confiança, de livre nomeação do prefeito, com salários médios de R$1500,00 (um mil e quinhentos reais). Esses 44 cargos corresponderiam a aproximadamente 10% (dez por cento) do número de servidores públicos municipais, e seus salários corresponderiam a mais ou menos 20% (vinte por cento) do valor da folha de pagamento dos servidores municipais efetivos. Para custear parte dos salários das pessoas indicadas pelo prefeito na reforma administrativa, o Executivo pretendia cortar horas extras, inclusive dos motoristas de ambulância, e gratificações, que substituem o adicional de insalubridade que a prefeitura não paga.
Como os projetos enviados à Câmara pelo poder executivo, além de injustos, imorais, eram ilegais, pois nem eram acompanhados de justificativa clara e objetiva, o PCB, através de sua vereadora, também se posicionou contra tais projetos. Isso levou o executivo a recuar, cortando o número de cargos de confiança a criar, mas fazendo críticas expressas, no programa de rádio semanal que tem, à postura da oposição, e em especial à parlamentar do PCB.

A administração municipal de hoje, muito mais que no passado, é uma caixa-preta, onde ninguém sabe o que acontece. Apesar da Câmara de Vereadores ter solicitado oficialmente à administração, no início do ano passado, informações sobre a folha de pagamento dos funcionários, o número de contratados, nomes, cargos e salário, até a presente data ainda não foi prestada essas informações.
Como é de conhecimento de todos, grande parte dos amigos e aliados do prefeito, ou estão “administrando”, ou tem algum negócio com a prefeitura. Quer dizer, o Município foi privatizado.

Apesar da Lei Orgânica do Município mandar fazer a publicação dos editais de licitação em jornais de circulação no Município, a administração só publica tais editais no diário oficial de Minas Gerais. Com isso praticamente ninguém fica sabendo o que foi licitado e quem e como ganhou a licitação.
A atual administração tem se mostrado a mais cruel já conhecida para com seus “adversários”. Todos aqueles que de alguma forma foram ligados ao governo anterior, e que a atual administração pode penalizar, está penalizando. Também está se vingando daquelas pessoas que tem proximidade com o vice-prefeito, que rompeu com a administração. Quando o administrador não pode demitir os funcionários “desafetos”, ele os muda de local de trabalho, obrigando a fazer os serviços mais humilhantes possíveis.
Apesar da Câmara de Vereadores ter aprovado projeto de lei limitando cargos a remuneração de cargos de confiança CC4 em R$1551,00, a administração está remunerando esses cargos a R$2.500,00 por mês. Em contrapartida, “cumpriu” a “lei” para reduzir os salários das serventes escolares.
A administração tem caluniado e difamado os vereadores que não aceitam passivamente o seu jogo, principalmente a vereadora do PCB.

Por tudo isso rompemos com a administração. Entretanto não deixamos de cumprir com nossos deveres.

A vereadora do PCB, como é do conhecimento de todos, tem se pautado pela atuação em favor dos trabalhadores e da população em geral.

Propôs e aprovou, junto com outros vereadores, emenda à Lei Orgânica estipulando que o salário base dos servidores públicos municipais não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, licença maternidade de 180 dias, entrega de protetor solar aos servidores públicos que trabalham expostos ao sol, aprovação do estatuto dos servidores, do estatuto do magistério e do plano de cargos carreira e vencimento dos servidores públicos, aprovação da totalidade das emendas ao estatuto dos servidores, do magistério e plano de cargos carreira e vencimento dos servidores, etc. Além disso, junto com outros vereadores, aprovou crédito para compra de caminhão e retroescavadeira, convenio para calçamento de ruas da cidade de Borda da Mata, etc.

O PCB através do vice-prefeito, tem atuado junto ao movimento social, principalmente sindical, ajudando na organização dos trabalhadores.
Quando da apresentação dos projetos de lei que criava o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata, Estatuto do Magistério de Borda da Mata e Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo de Borda da Mata, o vice-prefeito, juntamente com o servidores, fizeram um estudo pormenorizado dos projetos apresentados, e apresentaram à Câmara de Vereadores proposta de 78 emendas, melhorando os projetos apresentados pelo prefeito. Tem que ressaltar que em muitos casos o projeto do prefeito era pior que o Estatuto dos Servidores de 1955. Por exemplo, retirava o direito dos servidores ao adicional trintenário, impedia que os servidores da saúde, que trabalham em domingos e feriados, recebessem esses dias em dobro, permitia que os servidores continuassem tendo vencimento inferior ao salário mínimo, não previa uma data para o reajuste dos salários dos servidores, pagamento de horas extras sobre o vencimento, não previa a licença maternidade de 180 dias, etc.
Os servidores, após elaborar as propostas de emenda as levaram aos vereadores. A vereadora do PCB, junto com os outros vereadores, aprovaram por unanimidade as 78 emendas. Entretanto o prefeito vetou 19 dessas emendas. Na votação pela derrubada dos vetos do prefeito o PCB teve participação destacada. Dos 9 vereadores, 5 votaram pela derrubada do veto (Cidinha – PCB, Luiz Carlos – PMDB, Izabel – PSC, Marruco – PMDB e Alfredo).
Ultimamente temos participado das assembléias e reuniões dos servidores para estudo do orçamento, visando o reajuste da categoria em 01/05/2010.
O PCB também tem trabalhado junto a outras categorias. Além de informações sobre os direitos pessoais e coletivos, tem ajudado na organização dos trabalhadores, como os tecelões e servidores públicos de outros municíopios.

Assim, nesse 1º de Maio, além de cumprimentar os trabalhadores pelo seu dia, queremos prestar contas de nosso trabalho em prol da classe, reafirmando o compromisso assumido em campanha de sempre lutar pelos mais carentes.

Prefeito de Borda da Mata agride fisicamente presidente do Sind dos Pub Municipais

2010-01-08T08:06:00.000-08:00

Desde o início do mandato o Prefeito de Borda da Mata, eleito na coligação PT/PCB, se bandeou para a direita e vem realizando um governo digno de seus novos companheiros. Como já exclarecido nesse blog, logo nos primeiros meses de mandato o PCB decidiu romper com a atual administração, tendo em vista os rumos escolhidos pelo Prefeito. Desde então temos lutado para dar coerencia aos votos depositados pelo eleitorado. Vice-prefeito e vereadora tem se empenhado em defender de todas as formas possíveis o direito dos trabalhadores, dos cidadãos do Município e também a moralidade e legalidade pública. Por isso fomos eleitos inimigos da administração.
O prefeito, desde o início de seu mandato, vem mostrando um grande desprezo pelos servidores públicos municipais, e particularmente pelo Sindicato da categoria. No primeiro dia de mandato já demitiu uma servidora contratada que era diretora do Sindicato. Quando da data-base da categoria, podia dar até 14% de reajuste. Entretanto, em acordo com o Sindicato, aceitou que o salario base da categoria fosse igual ou superior ao mínimo nacional, através de emenda à Lei Orgânica. Entretanto não cumpre a lei aprovada.
O salário base de muitos servidores é próximo de R$320,00 (trezentos e vinte reais). Para igualar ao mínimo nacional a administração dava um complemento. E sobre esse complemento somado ao salário base fazia incidir as vantagens pessoais (horas extras, férias e 1/3, gratificação natalina, quinquenio). Entretanto, dias atrás, alegando obedecer sumulas do STF (sum. 16) o prefeito de Borda da Mata mandou que fosse mudada a fórmula de cálculo dos salários, aplicando as vantagens pessoais somente em cima do salário base. Com isso anulou adicionais que refletiam na remuneração, como os quinquenios de quem tem salário base inferior ao salário mínimo. Com isso teve servidor que perdeu por volta de R$200,00 de remuneração. Óbvio que estes trabalhadores não aceitaram passivamente essa injustiça. Com isso, eles e seu sindicato, cujo presidente é Sebastião Raul da Silva, começaram uma movimentação quastionando essa redução. O prefeito se sentindo prejudicado politicamente marcou uma reunião com os servidores lesados e convidou o Presidente do Sindicato para esse evento, que ocorreu a partir das 14 horas do dia 07/01/2010.
Nessa reunião o Prefeito tentava convencer os servidores prejudicados da impossibilidade dele não efetuar a redução na remuneração. O presidente do Sindicato dos Servidores, por 3 vezes solicitou a palavra para apresentar um documento onde afirma o contrário das alegações do Prefeito. Entretanto em momento algum lhe foi dado esse direito. Diante disso o Presidente do Sindicato, Sebastião Raul da Silva, se aproximou do prefeito para entregar a ele tal documento. Nesse momento foi recebido com um soco. A reação do Prefeito foi tão clara como agreção que os circudantes se levantaram para intervir na possível briga. Entretanto o Presidente do Sindicato dos Servidores manteve seu equilíbrio e não reagiu. Após a reunião registrou Boletim de Ocorrencia na Polícia Civil, cujo texto transcrevemos abaixo.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

NATUREZA: Vias de fato NÚMERO: 08/2010
DATA DO FATO: 07/01/2010 - HORA: 15:00 hs
LOCAL DO FATO: Borda da Mata/MG

SITUAÇÃO....: Vítima
NOME..........: SEBASTIÃO RAUL DA SILVA
PAI.........: ????????????????????
MÂE......: ???????????????????
NATURAL DE ...: Tocos do Moji ESTADO: MG, NO DIA 05/01/1961
DOMUMENTO: ????????????????????
ENDEREÇO: ????????????????
BAIRRO: ???????????????????????? CIDADE: Borda da Mata/MG

NARRATIVA DO SIGNATÁRIO: Compareceu nesta Unidade Policial a vítima acima qualificada para narrar que: Nesta data, na hora cima mensionada encontrava-se numa reunião na Escola Benedita Braga Cobra, onde o declarante, sendo presidente do sindicato dos servidores públicos de Borda da Mata e Tocos do Moji, discutiam com a administração do município, inclusive o prefeito sobre a redução do salário das serventes escolares, estando presentes na sala cerca de vinte e cinco pessoas; que num dado momento o declarante por tres vezes pediu a palavra ao prefeito municipal Edmundo Silva Júnior, sendo que não lhe foi dada a palavra; que então o declarante se aproximou do prefeito para mostrar um documento referente ao assunto que discutiam, momento este em que o prefeito Edmundo desferiu um murro no ombro do declarante, dizendo "Sai pra lá"; que então o declarante se afastou, sendo que as pessoas que estavam perto acreditando que o declarante fosse revidar a agressão se levantaram; que o declarante voltou para o seu lugar onde aguardou até o término da reunião. Registra o presente boletim de ocorrencia para que sejam tomadas as devidas providencias.
QUE O DECLARANTE SE RESPONSABILIZA CIVILMENTE, ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

RESPEONSÁVEL PELA NARRATIVA: ________________________________
RESPONSAVEL PELO REGISTRO: __________________________________

O PCB repudia com veemencia o ato criminoso do prefeito e a atitude que ele vem tendo em relação aos cidadãos que se mostram contrários aos seus ditames, especialmente aos servidores e seu Sindicato. Faremos de tudo para que esse fato não fique impune e que sejam respeitados, pelo menos, os princípios da sociedade democrática.

PCB de Borda da Mata.

DIREITO CONSTITUCIONAL É REVOGADO POR DECRETO DO PREFEITO EM BORDA DA MATA

2009-12-04T09:46:00.000-08:00

O Prefeito do Município de Borda da Mata, Dr. Edmundo da Silva Júnior, em setembro de 2009 editou um Decreto onde suspendia temporariamente o direito dos servidores públicos municipais a ter a férias e férias-prêmio até o final do ano.

O decreto do Prefeito contrariou a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (Constituição Municipal) que garantem o direito de férias a todos os servidores públicos.

A Lei Orgânica do Município de Borda da Mata garante ainda que todo servidor público municipal tem direito a 06 (seis) meses de férias prêmio quando completar 10 (dez) anos de efetivo serviço. Essa mesma Lei Orgânica proíbe que as férias anuais dos servidores se acumuladas, ou seja, que fiquem 02 (duas) ou mais férias sem ser gozadas pelos trabalhadores do Município.

Entretanto o Prefeito revogou o malfadado decreto assim que soube que vereadores haviam tirado cópia do documento para tomar providências contra essa ilegalidade.

Entretanto o administrador não se corrigiu. Mandou editar outro decreto onde suspende o direito do servidor público a converter em dinheiro as suas férias-prêmio. Este último decreto ainda está valendo.

Nos 02 casos o prefeito não podia ter editado os decretos revogatórios de direitos. Pois uma lei só pode ser revogada por outra. E férias, só o Congresso Nacional pode revogar através de emenda à Constituição, com a aprovação por maioria de dois terços. Quer dizer, nosso prefeito não está fraco não.

ADMINISTRAÇÃO DE BORDA DA MATA COMETE IMPROBIDADE

2009-11-29T06:30:00.000-08:00

Em reforma administrativa realizada no início da atual administração, após a rejeição pela câmara dos vereadores de projeto que criava mais de 40 cargos de confiança com salários de R$2.500,00, foi aprovado projeto de lei substitutivo, de iniciativa do executivo, limitando os subsídios dos Cargos de Confiança CC IV em R$1.551,00 (um mil e quinhentos e cinquenta e um reais). Esse projeto deu origem à Lei 1569 de 2009.

Entretanto, em total afronta à Lei que o próprio Poder Executiovo propôs, a administração aos Cargos de Confiança CC IV salários de mais de R$2.500,00, tendo em vista que em maio de 2009 foi incorporado a estes valores 6.48% de reajuste repassados aos servidores públicos de carreira.

Destaque-se que até a presente data o Prefeito ainda não atendeu requerimento aprovado pela Câmara dos Verreadores de Borda da Mata, em 06/03/2009, onde, entre outros docuementos, requer relação de funcionários contratados desde o início da gestão, com informação de cargos e salários, tendo em vista que não foram publicados os nomes dos contratados nos 02 jornais que circulam no Município. Entretanto até a presente data ainda não foi atendida a solicitação, porém sem justificativa.

O pagamento de subsídios superiores à previsão legal viola a lei, caracterizando improbidade administrativa, com as penalidades previstas no Art. 37 da Constituição Federal.

No caso de sonegação de informações à Câmara de Vereadores, constitui crime de responsabilidade.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Borda da Mata, em seu Artigo 12, inciso VII, o vereador pode examinar, ou requisitar, a todo tempo, qualquer documento da municipalidade.

A Lei Orgânica de Borda da Mata em seu Art. 62, inciso XXI, afirma que é função privativa da Câmara de Vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

No Art. 88, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal está escrito que compete privativamente ao Prefeito prestar à Câmara, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria, ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados.

O Artigo 90 da mesma LOM afirma que são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra as Constituições da República e do Estado, contra essa Lei Orgânica e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação.

No Parágrafo 2º do mesmo Artigo 90 da LOM aponta que no caso de crime de responsabilidade, como o acima apontado, o julgamento será perante o Tribunal de Justiça.

Estes fatos, juntos com outros tantos, já forma denunciados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que está tomando as providencias necessárias. E o PCB, coerente com sua história e ideologia, sempre estará postado junto ao povo, na defesa dos interesses da população, denunciando qualquer irregularidade cometida.

Borda da Mata, 29/11/2009

Silvio P Rodrigues

O CALVÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS

2009-06-07T08:52:00.000-07:00

Em trabalho apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata e Tocos do Moji foi comprovado que a categoria teve uma perda de mais de 170% entre 1997 e 2009, isso em relação ao INPC.

Com base nos gastos com pessoal apresentado pela administração anterior, que foi de 45,75%, quando tinha o limite máximo de 54% para gastos com funcionários. Tendo em vista que a data base da categoria era 1º de Maio, no início de abril o Sindicato, requereu à atual administração um reajuste de 14%. Esse percentual elevaria os gastos do Município com pessoal a 52%. Quer dizer, valor ainda inferior ao limite máximo legalmente permitido.

Apesar da reunião da comissão de negociação com o Prefeito e da apresentação oficial da pauta de reivindicação, este nem se dignou a responder aos funcionários, enviando à Câmara projeto de lei de reajuste de vencimentos no percentual de 6,48%. Isso foi feito em 12/05/2009, para evitar reação da categoria a essa proposta ofensiva.

Mas a data da apresentação do projeto, assim como o valor irrisório ainda não foram a ofensa principal aos servidores. A maldade estava no fato de que o reajuste incidiria justamente sobre o vencimento dos servidores. Vencimento é o salário base do trabalhador, sem nenhum adicional. Destaque-se que o menor vencimento dos servidores públicos municipais de Borda da Mata é de R$305,00. Para não receber menos que salário mínimo, o Município oferece a esses servidores uma complementação, igualando sua remuneração ao salário mínimo nacional. Dessa forma, deliberadamente a administração DEMoníaca excluiu os servidores mais pobres dos reajustes, pois estes teriam os 6.48% “comidos” pela retirada da complementação.

Essa sacanagem de manter o vencimento dos servidores de forma ultra rebaixada não serve somente para anular os reajustes dos salários. Serve também para anular as vantagens pessoais recebidas, pois mesmo que o trabalhador tenha vários qüinqüênios, e esses incidindo sobre o vencimento, dificilmente o valor da remuneração ultrapassa o valor do salário mínimo. Esse foi um artifício criado pela direita para manter a miserabilidade dos servidores públicos, e que a atual administração insiste em manter.

Como o projeto de lei de reajuste não pode ser emendado pelos vereadores, aumentando o percentual concedido, e a categoria ainda não estar acostumada a lutas, por ter um Sindicato de apenas um ano de existência, o PCB propôs, juntamente com vereadores da oposição, um projeto de emenda à lei orgânica municipal estipulando que o menos vencimento dos servidores públicos municipais nunca poderá ser inferior ao salário mínimo nacional. Esse projeto teve a assinatura de 6 vereadores, numa câmara que tem 9 membros.

Agora só resta aprovar a emenda, para minimizar o sofrimento dos trabalhadores, esclarecer a categoria que maiores conquistas só virão com luta e organização e ainda, o quanto é importante ter legítimos representantes dos trabalhadores nos poderes, para a defesa de seus direitos.

Encontro da Intersindical no Sul de Minas

2009-06-03T17:47:00.000-07:00

Dia 16 de maio de 2009, em Pouso Alegre, na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pouso Alegre e Região, aconteceu um encontro onde foi deliberada a formação da Intersindical na Região. Estiveram presentes no encontro diretores do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pouso Alegre e Região, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Sião, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata e Tocos do Moji e da Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Tecelões da Região. Além dos dirigentes sindicais estiveram presentes comerciários, serventuário da justiça, aposentado e o dirigente do PCB e da Intersindical, Igor Grabois.

Na reunião foi explicitado a todos os presentes as necessidades por que passam os sindicatos da região, principalmente os que representam categorias pouco numerosas. Essas entidades vivem no abandono, isoladas em suas dificuldades e desprezo das entidades sindicais de grau superior. Em virtude das dificuldades esses pequenos sindicatos acabam caindo nas mãos de pelegos ou mesmo nas mãos de oportunistas que os utilizam como se fossem propriedade particular de seu presidente ou de um grupo de pessoas. Além disso, pela falta de capital e de contatos essas entidades pobres acabam tendo que praticamente inventar a roda, pois não recebem de ninguém informações ou ajuda na condução das lutas do dia-a-dia. Os heróicos dirigentes dessas entidades tem que ser poliVALENTES, pois, por não ter suficiência financeiras, tem que entender de direito, economia, administração, negociação e até de psicologia, para poder bem representar sua base. Foi destacado ainda que as centrais sindicais maiores, até o presente momento, só são conhecidas por estas pequenas entidades através dos boletos bancários de cobrança de mensalidades. Por tudo isso necessitam mais de uma entidade parceira, que os possa socorrer quando necessitarem, do que uma central que só pense em cobrar taxas.

Os presentes decidiram criar uma comissão para representar a Intersindical na região e buscar adesão entre as categorias. Decidiram ainda que em 27 e 28 de junho de 2009 será realizado um curso de formação de dirigentes sindicais em Pouso Alegre, voltado especialmente para o auxílio dos dirigentes sindicais, para sanar as suas dificuldades mais urgentes.

Silvio P Rodrigues

Cem dias de governo Edmundo

2009-04-17T12:49:00.000-07:00

Dia 10 (dez) do mês de abril a atual administração completou 100 (cem) dias de governo. Essa data, para os petistas tem um significado todo especial, pois é um marco que caracteriza, que da a primeira impressão, do jeito petista de governar.

Em Borda da Mata, aliada à crise capitalista que vive o mundo, a atual administração não conseguiu deixar seu marco positivo nestes cem dias iniciais de governo.

A maior conquista da administração, até agora, foi a pintura da creche municipal. No mais, pelo que sabemos, não houve nenhum avanço positivo.

Das propostas de campanha, criação de sub-prefeituras nos distritos, orçamento participativo, criação de associações, transparência na administração, ética, tratamento dos ex adversários políticos sem vinganças, vez e voz às comunidades, nenhuma foi colocada em prática.

Contrariando os corriqueiros princípios da lealdade, os aliados da campanha eleitoral, dos palanques, das andanças, foram substituídos por ex adversários políticos da antiga oligarquia agrária do município, e por amigos pessoais do prefeito. Traindo as promessas de campanha, nem se fala mais em sub-prefeituras e orçamento participativo. Não foi dado pela administração um passo sequer para criação ou incentivo a associações. A administração hoje, muito mais que no passado, é uma caixa-preta, onde ninguém tem certeza do que acontece. Nem os vereadores têm acesso às suas misteriosas entranhas. Apenas sabemos que grande parte dos amigos e aliados do prefeito, ou estão “administrando”, ou tem algum negócio com a prefeitura. Quer dizer, o Município foi privatizado. A atual administração tem se mostrado a mais cruel já conhecida para com seus “adversários”. Todos aqueles que de alguma forma foram ligados ao governo anterior, e que a atual administração pode penalizar, está penalizando. Ultimamente também está se vingando daquelas pessoas que tem proximidade com o vice-prefeito, que rompeu com a administração. Quando o administrador não pode demitir os funcionários “desafetos”, ele os muda de local de trabalho, obrigando a fazer os serviços mais humilhantes possíveis.

Apesar de querer ofertar remuneração de até R$2.500,00 aos seus amigos de cargos de confiança, quando da reforma administrativa proposta e derrotada na Câmara dos Vereadores, hoje o administrador oferece apenas 5/6% de reajuste aos servidores públicos concursados, que tem um piso salarial de R$305,00 (Trezentos e cinco reais).

Dos 54,2% de aprovação dos eleitores quando do pleito, hoje, nas ruas, parece que a reprovação à atual administração já é muito maior que este percentual. Inclusive, aliado à crise e ao descrédito político, a atual administração não perdeu só em apoio popular, já tendo as primeiras perdas em suas fileiras. Primeiro foi o vice-prefeito e a vereadora do PCB que romperam com o governo, agora quem deixou a administração é Dr. Gustavo Dantas de Mello, assessor jurídico.

Diante de tudo isso chegamos à conclusão de que não há nada a comemorar nestes 100 dias de governo, para a maioria da população. Só resta nos organizarmos e darmos um rumo melhor a este governo, de acordo com a vontade do povo.

Comunicado de rompimento com o governo municipal

2009-04-17T07:56:00.000-07:00

COMUNICADO

O Partido Comunista Brasileiro – PCB, depois de avaliação e aprovação em suas instancias internas, decidiu informar ao público seu rompimento oficial com o atual governo municipal, pelos seguintes motivos:

1- Desde a época da campanha eleitoral os integrantes do PCB, e até os concorrentes políticos de outras coligações, notaram que existia discriminação da coordenação da campanha eleitoral da chapa vencedora para com os integrantes do Partido Comunista Brasileiro. Na esperança de que isso acabasse após a eleição, e em nome de um objetivo maior que era realizar o sonho de uma Borda da Mata melhor para todos, nos mantivemos juntos na campanha eleitoral.

2- Após as eleições as diferenças entre os objetivos que nos unia no início da campanha eleitoral se agigantaram. O governo eleito, afirmando que para ele existia uma equipe para a campanha eleitoral, outra para a transição e ainda outra para a administração, abandonou seus antigos apoiadores, chamando para o seu lado pessoas das oligarquias de Borda da Mata, que foram nossos concorrentes nas eleições, e que representam tudo aquilo que combatemos e que foi repudiado pelo povo.

O PCB, apesar de ter o vice-prefeito eleito e a vereadora mais votada da coligação, nunca foi chamado para discutir a formação da equipe de transição ou de governo.

3- Na indicação dos integrantes da equipe de governo o Executivo municipal confirmou sua opção pelo retorno das oligarquias que sempre governaram Borda da Mata, nomeando, no primeiro escalão, 8 (oito) pessoas ligadas ao antigo PDS/PFL e apenas 2 (duas) do PT, dos 11 (onze) cargos existentes. Mais uma vez o atual governo nem se dignou a consultar o PCB sobre tais nomeações.

4- Até mesmo a cerimônia de posse foi palco de divergências entre nós e o atual governo. O chefe do executivo deixou de enviar convites especiais até mesmo para os candidatos a vereador do PT, que disputaram as últimas eleições. E para ter esses companheiros juntos na cerimônia de posse foi necessário que o vice-prefeito e a vereadora do PCB pessoalmente os convidasse.

5- Apesar do governo atual sempre ter afirmado nos comícios que faria uma administração pautada pela ética, austeridade, moralidade, mal tomou posse e já enviou à Câmara projeto de reforma administrativa criando 44 (quarenta e quatro) cargos de confiança, de livre nomeação do prefeito, com salários médios de R$1500,00 (um mil e quinhentos reais). Esses 44 cargos corresponderiam a aproximadamente 10% (dez por cento) do número de servidores públicos municipais, e seus salários corresponderiam a mais ou menos 20% (vinte por cento) do valor da folha de pagamento dos servidores municipais efetivos. Faz se necessário observar que os servidores municipais concursados tem um salário médio em torno de R$500,00 (Quinhentos reais).
Observe que se somar os 44 cargos pretendidos na reforma administrativa, mais os integrantes do PSF, mas o pessoal da vigilância epidemiológica, que são contratados pelo Município sem concurso, e ainda outros contratados, o Executivo poderia contratar e demitir quando bem quizesse, por volta de 200 (duzentos) servidores, ou seja quase o mesmo número de servidores públicos efetivos.

6- Para custear parte dos salários das pessoas indicadas pelo prefeito na reforma administrativa, o Executivo pretendia cortar horas extras, inclusive dos motoristas de ambulância, e gratificações, que substituem o adicional de insalubridade que a prefeitura não paga.

7- Como os projetos enviados à Câmara pelo poder executivo, além de injustos, imorais, eram ilegais, pois nem eram acompanhados de justificativa clara e objetiva, por isso o PCB, através de sua vereadora, também se posicionou contra tais projetos. Isso levou o executivo a recuar, cortando o número de cargos de confiança a criar, mas fazendo críticas expressas, no programa de rádio semanal que tem, à postura da oposição, e em especial à parlamentar do PCB, a qual passou a chamar pejorativamente de populista.

Além disso, em reunião com a associação dos moradores do Distrito do Sertãozinho e em conversas com várias pessoas o prefeito passou a difamar, caluniar e injuriar o vice-prefeito, alegando que este, além de receber o salário sem trabalhar, só atrapalha o governo e seus projetos.

A atual administração, para conseguir seus objetivos, principalmente na Câmara de Vereadores, tem se pautado pela ameaça, chantagem, inverdades, na tentativa de obrigar os vereadores a votar a favor de seus projetos.

8- Em demonstração de que não cumprirá os compromissos de campanha, o atual poder executivo nem mencionou em suas propostas de reforma administrativa a criação das sub-prefeituras do Cervo e do Sertãozinho. Já nem se fala mais também no tal de orçamento participativo, que foi o carro-chefe da campanha eleitoral.
9- O atual governo também tem praticado o nepotismo de forma escancarada, principalmente para com seus amigos do PFL/DEM, empregando praticamente famílias inteiras em cargos de confiança. Cobrado a respeito disso, e ainda inquirido do porque não utiliza de funcionários de carreira para o desempenho de funções menos relevantes que estão em mãos de cargos de confiança, como previsto na Lei Orgânica Municipal, o prefeito alegou que se peneirar os servidores municipais não sobre ninguém.

9- Nas vezes em que tentamos fazer com que o prefeito mudasse de idéia ele reagiu com fúria, se mostrando contrário a qualquer crítica.

Diante de todo o relatado, o PCB, para se manter fiel aos seus princípios de sempre estar ao lado dos trabalhadores, de sempre se pautar pela ética, pela lealdade aos compromissos, já não pode continuar apoiando este governo. Entretanto deixamos bastante claro que apoiaremos todas as iniciativas do poder executivo que beneficiem os cidadãos de Borda da Mata, principalmente os menos favorecidos.

Aos nossos eleitores, amigos e camaradas queremos deixar claro que nos manteremos firmes em nossos cargos para os quais fomos eleitos e fiéis aos compromissos assumidos, fiscalizando o governo de todas as formas legais possíveis.

Borda da Mata, 03 de março de 2009.

Partido Comunista Brasileiro.